ATÉ QUANDO, Ó PORTUGUESES, PERMITIRÃO QUE ESTES ENERGÚMENOS POLÍTICOS ABUSEM DA VOSSA DIGINIDADE E ROUBEM O QUE É VOSSO?

O país está a desmoronar-se e com ele a coesão social e a democracia. Como é possível que gente tão ignorante, medíocre, inculta, incompetente e cruel - ao serviço da plutocracia e dos «mercados financeiros», dos grandes empresários e da alta finança - esteja ainda no poder, a empobrecer deliberadamente o país e os portugueses, e a espezinhar a Constituição da República e os direitos mais elementares dos cidadãos?!
Quase 40 anos depois do 25 de Abril, estamos a ser vítimas de um terrível retrocesso social causado por um bando de neoliberais fanáticos e profundamente reaccionários, que escolheu a mentira sistemática para iludir o eleitorado e chegar ao poder, com a cumplicidade do pior e mais medíocre Presidente da República eleito em democracia.
Até quando continuarão a espoliar-nos estes energúmenos políticos, estes serventuários da plutocracia, alguns deles envolvidos em enormes escândalos e a gozarem de uma vergonhosa impunidade? Por quanto mais tempo se conformará o povo com esta situação dramática, se resignará sem um grito de revolta, anestesiado por um PS dirigido por um bando de catraios pusilânimes, politicamente incultos e sem memória histórica, que apenas prometem governar mais de mansinho, como se a troika e os «mercados financeiros» porventura o permitissem?!

O DESPREZO PELOS MANIFESTANTES DA CGTP - um texto de JOSÉ PACHECO PEREIRA

«Uma coisa que mostra como quem está do lado do poder não percebe (ou melhor não quer perceber), o que está a acontecer em Portugal, é o modo como exibem um racismo social com os manifestantes da CGTP, tão patente nos comentários à saga da ponte. Pode não ser deliberado, mas sai-lhes do fundo, naturalmente. Os filhos dos comentadores e opinadores podem ir às manifestações dos “indignados”, que são aceitáveis, engraçadas e chiques, e que têm muita cultura e imaginação, mas nenhum irá às da CGTP. Eles “são sempre o mesmo”, ou “mais do mesmo”, eles são “pouco criativos” que insistem em fazer manifestações “que não adiantam nada”. Eles são “os feios, os porcos e os maus”.

«Os manifestantes da CGTP não são da classe social certa, não ambicionam ir tomar chá com Ricardo Salgado, ou ir comer aos restaurantes da moda, não são frequentáveis e, ainda pior, não se deixam frequentar. Têm, muitos deles, uma vida inteira de trabalho e de muitas dificuldades. Têm um curso, uma pós-graduação e um doutoramento em dificuldades. São velhos, um anátema nos nossos dias. Tiveram ou têm profissões sobre as quais os jornalistas da capital não sabem nada, foram corticeiros, mineiros, soldadores, torneiros, mecânicos, condutores de máquinas, pedreiros, ensacadores, motoristas, afinadores, estivadores, marinheiros, operários têxteis, ourives, estofadores, cortadores de carnes, empregados de mesa, auxiliares educativos, empregadas de limpeza, etc., etc. Foram e são cozinheiros e cozinheiras em cantinas, e não chefs. E foram ou são, professores, funcionários públicos, enfermeiros, contabilistas.

«Este desprezo social é chocante quando é feito por quem tem acesso ao espaço público e que trata os portugueses que se manifestam, - e, seja por que critério, são muitos, pelo menos muitos mais, muitíssimos mais dos que estariam dispostos a vir para rua pelo governo, – como uma “massa de manobra” do PCP, que merece uma espécie de enjoo distanciado, umas ironias de mau gosto e um gueto intelectual. Façam vocês o que fizerem, “não contam”. Vocês são umas centenas de milhares, vocês são “activistas” e por isso se vêem muito (quem não se vê nada são os do “outro lado”), mas “não contam” para nada. Existirem ou desaparecerem é a mesma coisa, nenhum dos “de cima” se pode ou deve preocupar convosco. Votam em partidos anacrónicos, têm hábitos plebeus, vão fazer campismo de férias, fazem excursões organizadas pelas autarquias, jogam a sueca, as mulheres passam-se pelo Tony Carreira e todos acham que têm direitos. Vejam lá, imaginem lá o abuso, acham que têm direitos… Eles são os maus portugueses, os que estão de fora do “arco governativo”, os que não percebem o "estado de emergência financeira", aqueles cujos "interesses" bloqueiam o nosso radioso empreendedorismo.

«Tudo isso é verdade, e tudo isso é mentira. Estes portugueses fora de moda e fora das modas, pelo menos têm o enorme mérito de sentirem um agudo sentimento de injustiça, eles que sabem mais da vida real, concreta, vivida do que todos os seus críticos juntos. Não é a eles que se pode dar lições de trabalho, nem de esbanjamento, nem de perseverança, nem de sacrifício. Pode-se discordar deles, mas merecem respeito. Pelo que foram, pelo que são e porque não se ficam».

CARDEAL POLICARPO, A VOZ MAIS REACCIONÁRIA DA IGREJA PORTUGUESA

1 - Policarpo foi chefe máximo da Igreja Católica cá na paróquia. Mesmo nesse tempo, nunca escondeu opiniões pouco solidárias com os que carregam o fardo da austeridade. Agora, retirado dos salões do poder eclesiástico, mas instalado em mordomias nada austeras, resolveu defender o programa da troika que instala o povo cristão no desespero. Entra na política pela porta da direita dos privilégios. Não destoa de uma igreja que o actual Papa não aprecia. Mas é a igreja dele. A política do caminho único assenta-lhe como uma luva. Provavelmente quer outra vida.Talvez capelão do Banco Central Europeu. Ou mesmo da Troika completa. Não lhe faltaria serviço. Com o mal que fazem a populações inteiras, bem precisam de conforto espiritual permanente e competente. Já que competência não é conta do rosário dos troika-tintas.

2 - D. José Policarpo é um abastado cardeal, muito opinativo em relação a assuntos de natureza política e social. No passado, este privilegiado membro do clero português já repudiou as manifestações públicas contra o Governo - alegando que de nada servem -, já disse que a manifestação popular corrói a harmonia democrática e que, no que toca à austeridade, a sociedade aguenta tudo.
Pois bem, agora, o cardeal também quer afirmar-se no plano da Economia, tendo dito que, se Portugal não recebesse dinheiro de ajuda externa, «só teria dinheiro para mês e meio» e que «não haveria dinheiro para pagar salários e pensões». Fofo. Este religioso paladino do Governo (neo)liberal esquece é que, antes do pedido de resgate - precipitado pelo PPD de Passos Coelho - o anterior Governo, do PS, apresentara um Pacto de Estabilidade e Crescimento, o 4º, que obtivera a aprovação de todos os membros da União Europeia e que, apesar de impor duras medidas sobre vários sectores da sociedade, esse PEC evitaria o pedido de 78 mil milhões de euros que o país acabou por fazer. Portanto, não, a «ajuda externa» não era necessária para o país. Para capitalizar bancos que perderam dinheiro com investimentos de alto risco, sim, era preciso dinheiro externo. Mas não para pagar salários. Com sede de poder, o PPD quis causar a queda do anterior Governo, bloqueou as negociações do PEC IV e precipitou o pedido de «ajuda externa». Que sirva isto de lição política a este opinativo cardeal.


3 - Agora, uma «explicação» de Economia: sem «ajuda externa» Portugal só teria dinheiro para funcionar durante um mês e meio? Evidentemente, Policarpo não foi abençoado com o dom da aritmética. Em 45 dias, Portugal paga 945 milhões de euros só em juros de dívida. São quase mil milhões de euros no tal mês e meio que Policarpo refere. Só em juros da dívida, Portugal pagará 8 mil milhões de euros em 2014. E isto são só os juros, sem contar com o valor da dívida em si.
Não, sr. Policarpo, os bancos estrangeiros não estão a fazer-nos favor algum. O povo português é que está a fazer-lhes um favor a eles, enquanto é sugado até ao tutano por uma máquina fiscal que serve, não para gerir o nosso Estado, mas sim para enriquecer banqueiros estrangeiros. Mas é claro que, instalado como está numa herdade avaliada em 2,5 milhões de euros, a desfrutar de uma casa com catorze quartos, 6 WCs, piscina e court de ténis, é fácil dizer aos outros que aguentem, não é? Já repararam que são sempre as pessoas mais privilegiadas que pedem sacrifícios aos mais pobres? Irónico, não é? E imaginam o que seria se Policarpo tivesse sido escolhido para suceder a Bento XVI, como alguns chegaram a aventar e outros a temer?

Poderão encontrar mais informações acerca das declarações de José Policarpo, e da sua privilegiada vida, através das seguintes ligações:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=2825411 http://expresso.sapo.pt/d-policarpo-aguentava-sem-os-14-quartos-e-as-6-casas-de-banho=f788627 http://www.tvi24.iol.pt/503/internacional/d-jose-policarpo-policarpo-austeridade-troika-ajuda-externa-tvi24/1503643-4073.html http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2825913

Uma Página Numa Rede Social e www.blogoperatorio.blogspot.com

MARK BLYTH: «CORTES ORÇAMENTAIS SÃO TOTALMENTE INÚTEIS»

Mark Blyth, professor de Economia Política na Universidade de Brown (EUA) e autor do livro «Austeridade - uma ideia perigosa», já lançado em Portugal, declarou à agência Lusa que os cortes orçamentais anunciados pelo Governo de Passos Coelho não servem para nada.
«[Os cortes orçamentais] são totalmente inúteis. O problema é a forma como os bancos portugueses e a economia portuguesa estão agarrados a um sistema monetário que tem um banco central mas não dispõe de um sistema de colecta de impostos (a nível Europeu) capaz de resolver o problema. Podem esmagar a despesa pública portuguesa até a rebaixarem a “níveis neolíticos”. É como instalar uma instituição bancária na Idade da Pedra. Não resolve o problema. O que estão a fazer é totalmente inútil» - afirmou à agência Lusa o professor Mark Blyth, a propósito dos cortes orçamentais anunciados pelo Governo português.
O economista escocês Mark Blyth, professor de Economia Política no departamento de Ciência Política da Universidade de Brown, em Providence, nos Estados Unidos, é autor do livro «Austeridade - uma ideia perigosa», em que defende que as medidas drásticas não são adequadas para a solução da crise económica. «Quando tudo começou a rebentar, em 2007 e 2008, ficámos a saber tudo sobre as fragilidades das economias do sul da Europa, mas também sobre o elevado nível de endividamento do sistema bancário, que esteve escondido durante mais de uma década» - disse Mark Blyth, sublinhando que as medidas impostas pelos governos dos países expostos à crise não fazem sentido porque apenas servem o sistema bancário em crise.
«São necessárias políticas de crescimento e emprego, caso contrário a mobilidade laboral vai tentar iludir o problema com medidas económicas que afastam as pessoas com qualificações, as quais, simplesmente, vão abandonar os seus países. E depois, quem paga os impostos?» - questiona Mark Blyth, recordando que, na Irlanda, milhares de pessoas com formação universitária já abandonaram o país.
Para este professor de Economia Política, pressionar o sistema com austeridade «como se esta fosse um estilo de vida» só pode dar maus resultados, e a crise não pode ser solucionada enquanto se tentar resolver, «ao mesmo tempo», uma crise bancária «através de reformas governamentais, porque uma coisa não tem nada que ver com a outra».
«A austeridade é uma forma de deflação voluntária, em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para “restabelecer” a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando no Orçamento do Estado, nas dívidas e nos défices» - escreve Mark Blyth no seu livro (página 16), realçando que não se verificam à escala mundial casos que tenham sido solucionados com políticas de austeridade.
«Os poucos casos positivos que conseguimos encontrar explicam-se facilmente pelas desvalorizações da moeda e pelos pactos flexíveis com sindicatos (...) A austeridade trouxe-nos políticas classistas, distúrbios, instabilidade política, mais dívida do que menos, homicídios e guerra» - escreve o autor (páginas 337-338). «Mas também é uma ideia perigosa porque o modo como a austeridade está a ser apresentada, tanto pelos políticos como pela comunicação social -- como o retorno de uma coisa chamada “crise da dívida soberana” supostamente criada pelos Estados que aparentemente “gastaram de mais” - é uma representação fundamentalmente errada dos factos»  - defende Blyth.
Como alternativa, o autor da investigação defende a «repressão financeira» assim como um esforço renovado na colecta de impostos «sobre os que mais ganham», a nível mundial, assim como a procura de riqueza que se encontra «escondida em offshores» e que os Estados «sabem» onde está. «Na verdade, um novo estudo da Tax Justice Network calcula que haja 32 mil biliões de dólares, que é mais duas vezes o total da dívida nacional dos Estados Unidos, escondidos em offshores, sem pagar impostos» - conclui Mark Blyth (página 358) no seu livro «Austeridade - A história de uma ideia perigosa» (editora Quetzal, 416 páginas).

MARK BLYTH: «SOU UM FILHO DO ESTADO-PROVIDÊNCIA»

«Nasci em Dundee, Escócia, em 1967 (…) A minha mãe morreu quando eu era muito novo e fiquei ao cuidado da minha avó. Cresci na pobreza (relativa) e por várias vezes fui para a escola com buracos nos sapatos. A minha educação foi, no sentido original da palavra, bastante austera. O rendimento familiar consistia num cheque do Estado, mais concretamente numa pensão de velhice, para além das ajudas ocasionais do meu pai trabalhador manual (…) Sou um filho do Estado-Providência e tenho orgulho neste facto.
«Actualmente, sou professor numa universidade da Ivy League norte-americana [Professor de Economia Política Internacional na Universidade de Brown, uma das universidades de elite dos EUA]. Sou um dos exemplos mais extremos de mobilidade intrageracional. O que fez de mim o homem que sou hoje é aquilo que é agora responsabilizado por ter gerado a crise: o Estado, mais especificamente o Estado-Providência descontrolado, ineficiente e paternalista. Este argumento não passa o teste da intuição. Devido ao Estado-Providência britânico, por muito frágil que fosse por comparação com os seus primos europeus mais generosos, nunca passei fome. A pensão da minha avó e as refeições gratuitas na escola garantiram-no. Tive sempre um tecto, graças à habitação social. As escolas que frequentei eram gratuitas e, na realidade, funcionaram, como escadas de mobilidade para aqueles a quem lotaria genética da vida deu, ao acaso, as capacidades para as subir.
«Por isso, o que me preocupa a um nível profundamente pessoal é que se a austeridade é vista como a única alternativa, então tal não é apenas injusto para a actual geração de trabalhadores que tem de salvar banqueiros, como o meu próximo “eu” pode não vir a existir. A mobilidade social que as sociedades britânica e norte-americana tomaram por adquirida, entre os anos 50 e 80, e que fizeram com que eu e outros como eu fossem possíveis, foi efectivamente interrompida (…) Cortar no Estado-Providência em nome do crescimento e da oportunidade é uma fraude ofensiva. O propósito deste livro é relembrar estes factos e garantir que o futuro não pertence apenas a uma minoria de privilegiados. Francamente, o mundo precisa que mais filhos do Estado-Providência se tornem professores. Isto faz com que o resto se mantenha honesto».
Mark Blyth, «Austerity – The History of a Dangerous Idea», Oxford University Press, 2013

«AUSTERIDADE - A HISTÓRIA DE UMA IDEIA PERIGOSA», livro de MARK BLYTH

Hoje em dia, tanto na Europa como nos Estados Unidos, criticam-se os gastos do Estado como se a causa da deterioração da economia fossem apenas o desperdício e a irresponsabilidade dos governos. E para a solução da crise financeira, implementaram-se políticas draconianas de corte orçamental como uma espécie de castigo sobre os cidadãos, que são acusados de terem vivido acima dos seus meios e possibilidades – e que agora terão de «apertar o cinto».
Esta visão esquece – muito convenientemente – a origem do endividamento, que não foi a orgia despesista do Estado, mas sim o resultado directo do resgate e da recapitalização do sistema bancário. Através destas operações, a dívida privada passou a ser dívida pública, e, enquanto os verdadeiros responsáveis deste processo saem impunes, o Estado arca com a culpa e os contribuintes carregam o fardo do aumento de impostos, do desemprego e da perda de direitos fundamentais.
Para o economista e professor Mark Blyth, a viragem global para as políticas de austeridade é uma ideia muito perigosa. Em primeiro lugar, não funciona. Como os últimos quatro anos e exemplos históricos do último século o demonstram, a tentativa do Estado em conter a despesa barrando os caminhos do crescimento até pode ter algum resultado prático, mas nunca quando todos os países o praticam em simultâneo – isso só leva à recessão global. Em segundo lugar, pedir aos inocentes (os cidadãos, os contribuintes) que paguem pelos erros dos culpados (os Estados, os grandes bancos) é sempre má política. Em terceiro lugar, a receita da austeridade apenas enriquece os ricos, não traz prosperidade para todos, contraria o princípio da igualdade de oportunidades e só leva à pobreza e à desigualdade social.

Ou seja: estaremos dispostos a pagar o custo da austeridade?

(«Austeridade - A História de Uma Ideia Perigosa», Quetzal, 2013)

FACEBOOK PROÍBE IMAGENS DE MAMINHAS MAS AUTORIZA IMAGENS DE DECAPITAÇÕES

Com a devida vénia, reproduzo o texto de ANA GOMES FERREIRA no «Público» de 22 de Outubro:

«É um mundo estranho, o do Facebook. Um mundo onde não se pode mostrar a imagem de uma mama de mulher, mas se autoriza a publicação de vídeos de pessoas a serem decapitadas.
«A administração desta empresa americana com mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo decidiu, esta semana, voltar a permitir a publicação de imagens e filmes de decapitações. Em Maio, e depois de milhares de protestos – um deles da Family Online Safety Institute, que tem representação na administração do Facebook –, a empresa decidiu suspender "temporariamente" as publicações, até tomar uma decisão.
«A suspensão, explicou o Facebook em comunicado na altura, aconteceu para proteger a liberdade dos utilizadores desta rede social que não queriam ver aquele tipo de imagens ou correr o risco de ficar perturbados por elas. Agora é usado o mesmo argumento: as decapitações voltam ao Facebook em nome da liberdade dos utilizadores que querem "conhecer o mundo em que vivem" e ter a possibilidade de condenar o que lhes desagrada.
«Em 2012, quando o Facebook actualizou as suas regras de publicação, insistindo que não podem ser mostradas imagens de mamas de mulheres mas podem ser publicados filmes em que se vê pernas a serem partidas e com os ossos de fora, o especialista do jornal britânico The Guardian Charles Arthur escreveu que as regras demonstram claramente que o Facebook é (e só podia ser) uma empresa com origem nos Estados Unidos da América.
«Foi nos Estados Unidos da América que uma estação de televisão, a CBS, teve que pedir desculpas públicas porque, na transmissão em directo de uma final do campeonato de futebol americano se viu o mamilo da cantora Janet Jackson. Quinhentas mil pessoas apresentaram queixa e a Federal Communication Commission (comité para as comunicações) multou a CBS em 550 mil dólares (cerca de 450 mil euros), que só não foram pagos depois de o assunto ter sido levado ao Supremo Tribunal, que deliberou a favor da estação.
Uma empresa americana
«Só na América, então, se percebe que exista uma rede social mundial onde é proibido mostrar pessoas embriagadas (ou desmaiadas por excesso de álcool), mas é permitido publicar vídeos de sangrentos acidentes de automóvel.
«"Estamos a trabalhar para dar aos utilizadores mecanismos para controlarem os conteúdos que querem ver", disse à BBC um porta-voz do Facebook cujo nome não é revelado. Acrescentou que, em breve, poderão surgir banners a advertir que as imagens são sensíveis e podem causar perturbações. E, concluiu a fonte da BBC, nos casos em que claramente as decapitações são glorificadas ou que as imagens sirvam para defender aquele tipo de acto, serão apagadas pela empresa.
«O primeiro-ministro britânico, David Cameron, considerou a decisão do Facebook uma "irresponsabilidade". E espera-se uma polémica semelhante à que levou à suspensão da publicação dos vídeos com este tipo de conteúdos – na origem das queixas esteve um filme em que uma mulher, que se crê mexicana, é decapitada por um homem de cara coberta.
«"Isto é absolutamente horrível e tem que ser imediatamente apagado... Há muita gente nova que pode ver isto. Tenho 23 anos e estou perturbado com os poucos segundos que vi", dizia uma das queixas. O Facebook só admite utilizadores com 13 ou mais anos, mas há muitos milhares que são mais novos.
«Os utilizadores de todo o mundo vão reagir, uns a favor e outros contra, o que demonstra mais uma vez as falhas de se usar a legislação de um país num serviço que é usado em todo o mundo.
«Muitas associações de pais vão condenar o Facebook, que entrou na bolsa em 2012 (as acções, de valor considerado demasiado alto, 38 dólares, caíram a pique no primeiro ano, mas estão agora quase nos 60 dólares) e cuja prestação nos mercados nunca foi afectada pelas polémicas. As associações de psicólogos já repudiaram a decisão dos gestores americanos e falaram de regras de bom gosto e de bom senso: "Bastam uns segundos de exposição a este tipo de material gráfico para se ficar com danos psicológicos permanentes", sintetizou a organização Yellow Ribbon, da Irlanda do Norte.
O poder de decisão do Facebook
«No outro lado do espectro do protesto, também já há movimentações. Nos EUA, alguns grupos já disseram estar preocupados com a possibilidade de o Facebook poder tapar parcialmente imagens, o que consideram ser uma violação à liberdade de expressão – defendem que a responsabilidade pela exposição de menores aos conteúdos da Internet é dos pais e não das empresas.
«Outros, como o grupo de direitos digitais francês La Quadrature, sublinharam que o problema que os vídeos de decapitados – e outros regulamentos do Facebook – levanta é mais abrangente. "Mostra o poder que o Facebook tem de decidir o que pode e o que não pode ser expresso na rede. Quando faz essas escolhas, está a ser profundamente antidemocrático, seja qual for a razão para a tomada de decisão. Só uma autoridade judicial pode determinar restrições, e sempre de acordo com a lei", disse à BBC o co-fundador de La Quadrature, Jeremie Zimmermann».

«OBRIGADO TROIKA!», MAS OLHA QUE «NÃO HÁ BECOS SEM SAÍDA»...

«O riso alarve é imediatamente muito forte, por ser colectivo e militante» - escreveu Nuno Bragança a abrir o seu magnífico conto «O Imitador».
O contrário do riso alarve é o sorriso provocado pela fina ironia, mais rara neste país. Daí a simpática surpresa da manifestação do auto-intitulado movimento «Obrigado Troika», afinal um protesto irónico do movimento «Que se Lixe a Troika!» com o objectivo de promover e chamar a atenção dos órgãos de comunicação social para a manifestação «Não Há Becos Sem Saída» no próximo sábado dia 26 de Outubro.
Entre as várias palavras de ordem divertidamente paradoxais, emergiu, às tantas, a declaração de uma tal «Camila Lourenço» - certamente uma homenagem aos «camelos» que comentam nos jornais e nas televisões todo o «bem» que este governo faz - a apelar para que «os portugueses não saiam de casa», já que, «como o dr. Paulo Portas disse, os pobres não se manifestam»... Este apelo foi feito em frente do Centro Jean Monnet - não confundir com Centro Isabel Jonet...

PAULO PORTAS EM MAIS UM «MOMENTO JONET»...

Paulo Portas «descaiu-se» em mais um «momento Jonet» ao declarar que os verdadeiros pobres (os «pobrezinhos», quis dizer) não vão a manifestações nem a protestos. Pois não, os que vão a manifestações e a protestos são aqueles e aquelas que, a páginas tantas, julgaram ter como fruto do seu próprio esforço, construído uma vida digna sem «sacaduras» e sem terem que mendigar as sobras nas portas de serviço, ou do lado de fora dos portões das quintas, e a quem se possa dizer «bom homem ou mulherzinha, tenha paciência!», depois de se terem posto à mercê da «esmola que aprouver a Vossa Senhoria, meu fidalgo».

Aliás, Portas, para além de gozar de uma certa «nimputabilidade estatutária» - que uma velhota castiça explicou a uma amiga minha, exemplificando com o juízo público acerca das infidelidades conjugais por parte das mulheres: se for da «alta», teve um "caso"; se for da «assim-assim», um «deslize»; e se for do «povo», é uma «puta» - protagoniza mais um episódio que, para além de o requalificar (pena que não como na Função Pública) como um Frei Tomás muito pouco «católico» (ou antes, um católico muito pouco «ortodoxo»), reitera o «estilo» a que já nos habituou: uma espécie blasé de «candura» snob.

Tendo dito coisas como quem tem muita pena que em África, «infelizmente», haja muita gente «sem meios para almoçar ou para jantar» - só faltando ter especificado se à luz das velas, se com rosas (tudo menos cravos) no centro da mesa, e se começavam por um gin tónico ou por um dry Martini. Ainda por cima, nesses locais da tal «África» de que fala, nem sequer costuma haver as «sopas dos pobres» para onde quer atirar os «ingratos» e a cambada de «privilegiados» que vão às tais manifestações e protestos.

Mesmo sendo, em regra, céptico de atitude, costumo ter faro para «meretrizes» (para não ser tão vernáculo como a outra senhora...).

− Blog «Marx no PS», citado por João Geraldes −

BANQUEIRO DIZ QUE NÃO FAZ COMENTÁRIOS MAS COMENTA QUE SE FARTA

A banca já participa em excesso no esforço de consolidação orçamental, mas não faço comentários, porque todos estamos a passar dificuldades, todos temos que dar o nosso contributo» - afirmou o banqueiro Nuno Amado, presidente do BCP, em declarações, na I Conferência Antena 1/Económico, subordinada ao tema «O Estado e a Economia - Um Orçamento pós-Troika».
E, «para dar uma ideia» do que estava a dizer, Nuno Amado revelou que «o BCP este ano vai contribuir com 300 milhões de euros, ou um pouco mais, para o Orçamento do Estado, entre os fundos do imposto extraordinário sobre a banca, a remuneração das obrigações convertíveis, ou comissões sobre determinado tipo de investimentos».
«Num ano de ciclo recessivo, com os resultados negativos no sector, [atendendo] ao nível de imparidades que temos de fazer [aprovisionar] e ao baixo nível de taxas de juro, é um contributo que acho patriótico» - acrescentou o banqueiro.
Se a tendência, ainda assim, for no sentido de se pedir um maior esforço à banca, o presidente do BCP deixa um aviso em jeito de «pormenor que é matemática»:
- «Tirar, neste particular enquadramento, já de resultados negativos no ano passado e provavelmente numa parte deste ano, [por exemplo] 100 milhões de euros de imposto [extraordinário à banca] é [limitar o sector em] menos mil milhões de euros de empréstimos. Como o capital é mais baixo e tem um múltiplo de dez, as contas são relativamente fáceis. Multiplique-se por 10 o que os bancos – mantendo-se tudo igual, e para conservarem os mesmos rácios de capital -, entregam pelo imposto extraordinário para se apurar o que deixariam de poder emprestar (…) Portanto, se fosse 500 milhões em imposto, o efeito seria 5 mil milhões a menos de crédito».
Em suma: para quem diz que não faz comentários, este banqueiro arrogante e antipático comenta que se farta! E ainda por cima diz que é patriota...
Ah, é verdade: e quais serão as «dificuldades» que ele, Nuno Amado, estará «a passar»?

OE 2014 EMPOBRECE O PRESENTE E HIPOTECA O FUTURO - análise do Grupo Economia e Sociedade

A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade.
Não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais. Estas Opções de desenvolvimento futuro são fundamentais em quaisquer circunstâncias, mas são-no, ainda mais, quando a situação económica e social do País é a que conhecemos.
Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual, aliás, manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas.

O modelo de sociedade em risco

É particularmente grave que exista um conjunto de medidas previstas em sede de orçamento que tendem a alterar, pela via do acto administrativo consumado, o modelo de estado social vigente. Veja-se, nomeadamente, o que sucede com os sucessivos cortes nas despesas nos serviços públicos de educação e de saúde, que, somados aos que já se verificaram nos últimos três anos, desqualificam aqueles e abrem caminho à sua privatização. Acresce que se mantem o refluxo das políticas sociais no sentido de uma maior desresponsabilização do Estado em assegurar os direitos às prestações sociais em situações de desemprego ou pobreza, convertendo-as em meros apoios assistenciais. É a desconfiguração do modelo de sociedade que, com esforço, vinha sendo construído, o que verdadeiramente está em causa. O resultado será, para as portuguesas e os portugueses, um outro modo de estar e de viver, menos solidário e menos justo.

Os fundamentos éticos da nossa reflexão

O GES teve ocasião de se manifestar a propósito do OE 2012 e OE 2013 em textos oportunamente divulgados. Nessas tomadas de posição, encontram-se os fundamentos que motivam também esta reflexão, bem como os princípios que a informam.
Temos que voltar a afirmar, hoje, o que escrevemos a propósito do OE 2012: Movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.
Também continuamos a defender que, embora reconhecendo os actuais constrangimentos de ordem financeira e outros, entendemos que estes não podem ser eleitos como objectivos per se e bem assim que os critérios de avaliação de desempenho da política pública não devem confinar-se a indicadores da redução dos défices ou do peso do endividamento público e privado no PIB.
Reconhecemos e entendemos, ainda, que não é demais salientar que o caminho de uma austeridade financeira excessiva tem efeitos muito graves na economia, incluindo consequências nefastas para a estrutura produtiva e a capacidade de produção nacional, para o nível de desemprego e risco de empobrecimento de largos estratos de população, para o aumento das desigualdades na repartição do rendimento e para o enfraquecimento da coesão social.

A persistência no erro de um empobrecimento colectivo

Assistimos com preocupação a que, com o OE 2014, o País venha a aprofundar, ainda mais, um processo de empobrecimento colectivo já oportunamente denunciado e que se entre num caminho de reforço da anomia social e/ou conflitualidade social declarada, de consequências imprevisíveis.
Como já se referiu, a proposta de OE 2014 evidencia uma obsessão com uma única meta: a redução do défice das contas públicas, elegendo-o como objectivo único da política económica. Trata-se de uma desfocagem perigosa e cheia de consequências para a permanência da recessão económica ou diminuto crescimento económico, bem como para a previsível degradação das condições de vida das pessoas e das famílias, e para o enfraquecimento da coesão social. Cabe perguntar por que razão se insiste num erro que, de há muito, vem sendo denunciado por académicos e por instâncias internacionais e está comprovado pela própria experiência nacional em curso.

É, igualmente, falaciosa a justificação dada para o caminho proposto ou seja a pretensão de financiamento do Estado e dos particulares através dos “mercados”, entenda-se o recurso ao crédito junto dos financiadores privados. Aos mercados interessa que se mantenham elevados os juros a pagar (oportunidades de boa remuneração dos capitais investidos), mas também condições de solvabilidade dos compromissos assumidos pelos devedores. Assim, o regresso ao financiamento pela via do mercado só será possível quando existir um crescimento económico sustentável, o que pressupõe a inversão de políticas de austeridade que o contrariam.

A recusa em renegociar a dívida. Outros pontos fracos.

Para além destes aspectos de carácter mais geral, merecem também, desde já, reparo as seguintes orientações contidas na proposta de OE 2014:
A - A recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida, de forma a aliviar, significativamente, o erário público do peso excessivo dos actuais encargos com o serviço da dívida em todo o orçamento, com consequências muito negativas para o investimento público e as despesas correntes de serviços públicos essenciais. Sem uma tal renegociação, que permita aliviar os encargos com o serviço da dívida, não se pode esperar a libertação dos indispensáveis recursos para o crescimento económico.
B - Uma fiscalidade que continua a não respeitar regras básicas de equidade e se dispersa por medidas que retiram a necessária transparência ao sistema. Não parece admissível que se mantenha elevada e agravada a tributação sobre os rendimentos do trabalho, quando se reduz, indiscriminadamente, a tributação dos lucros e não se enfrenta devidamente a fuga aos impostos por parte de muitas empresas e, em particular, as grandes empresas. Também consideramos reprovável que se criem impostos especiais para determinadas categorias de cidadãos, como sucede com a impropriamente chamada taxa de contribuição de solidariedade sobre os rendimentos dos pensionistas.
C - Preocupa-nos, sobremaneira, a medida proposta de um corte nas pensões de sobrevivência, porquanto uma tal medida conduz à desconfiguração do actual sistema de segurança social, fragilizando a confiança no seu pilar contributivo. Sendo o sistema de segurança social uma das traves-mestras do nosso estado de direito, não é admissível que se viole o acordo social que esse sistema representa.
D - Analogamente, é inaceitável a ligeireza com que se propõem cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões, com efeitos retroactivos, em total desrespeito pelos contractos estabelecidos, o que, uma vez mais, para além de ser um acto lesivo dos direitos das pessoas abrangidas, é causa de perda de confiança por parte da generalidade dos cidadãos nas instituições e no próprio Estado.

A falácia da inevitabilidade dos cortes

A justificação, que vem sendo dada de que se torna necessário diminuir a despesa do Estado, perde força quando constatamos que a proposta de orçamento para 2014 deixa inalteradas situações em que se poderiam prever significativas reduções de custos. Por exemplo, o excessivo recurso a prestação de serviços outsourcing; os gastos exorbitantes com numeroso pessoal recrutado para apoio aos gabinetes ministeriais com elevadas categorias remuneratórias e benefícios complementares; as parcerias público-privadas que se têm revelado ruinosas para o interesse público e se deixam incólumes; as rendas pagas ao sector da energia e outros; a fraca celeridade da liquidação das dívidas ao Estado, que priva o erário público de verbas que lhe são devidas e prescrevem; etc.
Acresce que importa lembrar que o défice que se deseja atingir tanto pode ser corrigido pelo lado da despesa como pelo lado as receitas.

Cortes em sectores chave do estado social

A proposta de OE 2014 introduz, ainda, novos cortes no domínio das despesas em sectores-chave do estado social, como sejam a saúde, a educação, a segurança social, com reflexos óbvios na qualidade da prestação destes serviços e na garantia do carácter universal dos mesmos. Temos assistido, nos últimos meses, a decisões de caracter administrativo (o cheque-ensino, por exemplo) que indiciam um propósito de redução do estado social que conhecemos a um estado mínimo de tipo assistencialista, deixando à iniciativa privada a produção daqueles serviços ou transferindo-os, injustificadamente, para as Autarquias, desresponsabilizando, paulatinamente, o Estado Central pela sua prestação efectiva.
A pretexto de fazer face a uma situação financeira conjuntural, a actual governação vem abrindo portas a uma liberalização desenfreada e a um capitalismo sem regras, mesmo em sectores de produção de bens e serviços que, pela sua natureza, não deveriam ficar sujeitos aos mecanismos do mercado, como é o caso da educação ou da saúde. Estamos perante um quadro de transformações sistémicas induzidas, sub-repticiamente, e sem o devido escrutínio democrático.
Todas as medidas, antes comentadas, estão imbuídas de uma concepção de sociedade que persegue as grandes opções realizadas depois do 25 de Abril, as quais não podem ser alteradas, legitimamente, sem um amplo debate colectivo e alargado consenso.

Fragilidades conceptuais e desrespeito pela equidade

Em nosso entender, a proposta de OE 2014, na versão apresentada pelo Governo para debate e aprovação em sede de AR, revela fragilidades graves e não respeita princípios básicos de equidade. Os compromissos com os credores institucionais não constituem, só por si, uma justificação para as medidas escolhidas e apresentadas como inevitáveis e não se podem sobrepor aos compromissos societários com os portugueses que fundamentam a coesão social. Entendemos que Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos 3 anos, que gera anomia social, perda de coesão social e territorial e hipoteca o futuro.
Preocupa-nos, em particular, a situação das pessoas dos estratos mais vulneráveis da sociedade, o seu número crescente, a falta de oportunidades de emprego, trabalho digno e justamente remunerado, as situações de fome e de grande precariedade que atingem muitos destes nossos concidadãos e concidadãs.
Apesar da acção generosa de particulares, das próprias famílias, e das várias instituições de solidariedade social, tal não pode suprir a quebra das prestações sociais da esfera pública e substituir-se à política social baseada em direitos.
Aflige-nos ver que muitos quadros com formação académica se sentem obrigados a sair do País contra sua vontade, por não encontrarem trabalho compatível com a sua formação, esvaziando o País de um capital humano acumulado ao longo das últimas décadas e imprescindível para o desenvolvimento futuro.

Grande desigualdade e fraca redistribuição fiscal

Vemos com apreensão que a desigualdade aumenta e cresce a concentração da riqueza no topo da pirâmide, sem que existam mecanismos que contrariem a já visível perda de coesão social. A progressividade dos impostos pessoais é instrumento de que na proposta de OE 2014 se abdica, com o argumento de que temos as taxas mais elevadas entre os nossos parceiros europeus, ignorando que Portugal é um os países mais desiguais da Europa, o que justifica um maior esforço redistributivo pela via do sistema fiscal.

Contra a corrupção, maior transparência nos negócios

A corrupção declarada ou larvar, que é um dos sinais da crise, alastra e não se vê que existam medidas que se proponham preveni-la e puni-la. Trata-se de um verdadeiro flagelo nacional em que toda a sociedade civil se deveria empenhar exigindo transparência nos negócios privados e públicos e comportamentos éticos irrepreensíveis por parte dos agentes económicos e políticos por eles responsáveis. Ao Governo competiria dar um sinal de tolerância zero que o OE deveria espelhar.

Conclusão

Em suma e para concluir, a exemplo do que já sucedeu em orçamentos anteriores, a presente proposta de orçamento enferma, como já referimos, da ausência de uma estratégia de desenvolvimento baseada nos recursos nacionais (materiais, humanos e financeiros) existentes e potenciais que seja orientada para o bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, a sustentabilidade ambiental e a coesão social  e territorial – como fundamento para um contrato social que devolva a confiança às cidadãs e aos cidadãos. Este é tema a que nos propomos voltar.
A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição e a sociedade civil não deixarão de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.

Lisboa, 17 Outubro 2013

O Grupo Economia e Sociedade (GES)
António Natalino Martins. Carlos Farinha Rodrigues. Cláudio Teixeira. Elsa Ferreira. Flamínia Ramos. Isabel Roque de Oliveira. João Lourenço. Manuel Brandão Alves. Manuela Silva. Margarida Chagas Lopes. Maria Eduarda Ribeiro. Maria Emília Castanheira. Maria José Melo Antunes.

PORTUGAL ESTÁ A FAZER «A FANTASTIC JOB»! - GARANTE PIRES DE LIMA

O novel ministro da Economia e ex-empresário das cervejas, António Pires de Lima, garantiu, em Londres, que o nosso país está a fazer «a fantastic job» no cumprimento do programa de ajustamento imposto pela «troika» e aceite de bom grado pela direita neoliberal no poder em Portugal...
Não se sabe se o ministro esteve a beber umas cervejas antes de fazer estas declarações tão perspicazes à agência Reuters, mas lá que elas foram muito consoladores, felizes e oportunas, lá isso foram...

FANTASMA DE BOLIQUEIME ABRE A BOCARRA E INSISTE NA VEEMÊNCIA FURIOSA

Com uma veemência furiosa de todo despropositada, o Presidente da República que temos, Cavaco Silva - sob os olhares incaracterísticos do «genial» Passos «Sanguessuga» Coelho e de outro «gajo» do governo sentado à esquerda dele (Cavaco) que já nem me lembro quem era -, afirmou que o bom Orçamento de Estado é aquele que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, sejam quais forem as inconstitucionalidades que o infectem. Primeiro lixa-se o cidadão e depois logo se vê se vai dar confusão, lá mais para o Verão...
Ao olhar para esta foto estive para dizer: «Ponham-lhe uma caveira na mão e ele será...»... Mas não, não é preciso: ele é a caveira - e não é Hamlet, é apenas o ridículo fantasma de Boliqueime... Haja deus!

«SÓ, SÓ, SÓ PS» É O SLOGAN MAIS ESTÚPIDO DA HISTÓRIA DO PARTIDO

Sou um dos membros fundadores do PS. Nunca fui, não sou, nem serei comunista - e combati os comunistas no PREC. Mas o ódio que alguns que se dizem socialistas e militantes ou simpatizantes do PS continuam a alimentar contra a esquerda que não é PS, toca as raias da estupidez.  
Não percebem que, sem essa esquerda, o PS estará sempre refém da direita e passará o tempo a fazer o mesmo que esta, prometendo apenas fazê-lo com mais suavidade. Enquanto o PS continuar a hostillizar essa esquerda, mais ela se reforça e se radicaliza.
Ao menos reflictam um pouco sobre o que fez Mitterrand em França com o «Programa Comum» da esquerda e a aliança com os comunistas (que tinham cerca de 20 % a 25 % de votos)...
Mas isso é pedir de mais a pseudo-socialistas que, além de estúpidos, são incultos, e não percebem que «Só, só, só PS» é o slogan mais estúpido da história do partido!
Já agora, se quiserem reflectir um pouco, leiam o livro que publiquei em 2012 sobre «A crise da esquerda europeia». Se não ficarem convencidos com o que lá escrevi, então façam o favor de «bater-me», mas com argumentos políticos racionais...

O LAMENTÁVEL CAVACO DE CÓCORAS PERANTE O PRESIDENTE DO MPLA

Cada vez tenho mais vergonha do Presidente da República que temos. As declarações de Cavaco Silva sobre Angola, a pôr-se de cócoras perante o cleptómano José Eduardo dos Santos, Presidente da República do MPLA, são uma indignidade, uma porcaria, uma falta de sentido de Estado, uma ausência total de patriotismo e uma ofensa grave à soberania que ainda nos resta e que ele não é capaz de respeitar. Não tinha necessidade de fazer esta lamentável figura, mas foi mais forte o impulso de revelar publicamente que o seu «gabinete» (ou seja, ele próprio) falou ao telefone com o «gabinete» de José Eduardo dos Santos (ou seja, com este). Cavaco Silva é, infelizmente, um pobre saloio que não se contém. Presidente de uma República com um governo de saloios estúpidos e cruéis, Cavaco acha que já baixou suficientemente o nível político para mostrar as habilidades toscas, diria mesmo grotescas, de que é capaz. Sem dúvida que o novo ministro dos Negócios Estrangeiros escolhido pelo Passos «Sanguessuga» Coelho - o lamentável Rui «Sanguessuga» Machete (tal como Cavaco accionista da SLN/BPN) - está perfeitamente à altura (isto é, a rasar o chão) da situação absolutamente deplorável a que este país chegou em pouco mais de dois anos. Dá vontade de perguntar, como no famoso e magnífico espectáculo de Karl Valentin: «E não se pode exterminá-los?»...

PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA - MAIS UMA GRANDE ALDRABICE DO VIVE-PM PAULO «SANGUESSUGA» PORTAS

Perante as afirmações feitas pelo vice-primeiro-ministro, Paulo «Sanguessuga» Portas, sobre as pensões de sobrevivência, numa conferência de Imprensa a meio da reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a proposta de OE para 2014, impõem-se três perguntas:
1 - «Se era intenção do governo não fazer cortes em pensões de sobrevivência, desde que o pensionista não recebesse uma outra pensão ou, recebendo-a, desde que a soma delas não ultrapassasse os 2000€ (como afirmou Paulo Portas), então por que razão o governo enviou para a Assembleia da República uma proposta lei que visa aplicar um corte generalizado de 10% nas pensões  de sobrevivência pagas pela CGA, desde que o seu valor seja superior a 419,22€, e mesmo que o pensionista não receba outra pensão?»;
2 - «Perante este comportamento do governo, acham que não havia razão para o alarme e o repúdio generalizado que provocou, como afirmou Paulo Portas?»; 
3 - «Será que agora o governo, face ao repúdio generalizado dos  portugueses, vai retirar a proposta de lei que enviou para aprovação pela Assembleia da República, a qual desmente tudo aquilo que Paulo Portas afirmou naquela conferencia de imprensa?».
Conforme salienta o economista Eugénio Rosa: no fim de 2012, as pensões de sobrevivência pagas pela CGA a 69% dos pensionistas era inferior a 500€ por mês; apenas 1,7% recebiam pensões de sobrevivência superiores a 1.500€ por mês (em 2012, a pensão média de sobrevivência paga pela CGA era apenas de 451,57€ por mês, segundo o relatório e contas deste ano) . Muitos destes pensionistas só recebiam esta pensão. No entanto, o governo PSD/CDS, de que faz parte Paulo Portas, enviou à Assembleia da República uma proposta de lei que, na alínea c) do nº 1 do artº 7º, dispõe precisa e textualmente o seguinte: «as pensões de sobrevivência de valor global ilíquido superior a uma vez o indexante de apoios sociais (IAS = 419,22€ ) ... têm o valor global ilíquido de Dezembro de 2013 reduzido em 10%»; portanto, todas as pensões de sobrevivência pagas pela CGA, desde que o seu valor ilíquido (antes de qualquer desconto) seja superior a 419,22€ por mês, sofrem um corte de 10%. Era isto o que o governo e Paulo Portas pretendiam fazer.
E assim constatamos mais uma mentira do irrevogável aldrabilhas Paulo «Sanguessuga» Portas, promovido a vice-primeiro-ministro desde que fez uma birra.

NOVO EMBLEMA NA LAPELA DOS FILHOS DA MÃE QUE DESGOVERNAM O PAÍS E NÃO PARAM DE SUGAR O POVO: UMA SANGUESSUGA GIGANTE...

NOVO EMBLEMA NA LAPELA DOS FILHOS DA MÃE QUE DESGOVERNAM O PAÍS E NÃO PARAM DE SUGAR O POVO: UMA SANGUESSUGA GIGANTE...

CHANTAGEM INTOLERÁVEL DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Mais uma interferência ilegítima e uma chantagem intolerável da Comissão Europeia (presidida pelo palhaço Durão Barroso) sobre um órgão de soberania, efectuando uma pressão inadmissível sobre o Tribunal Constitucional, através de um documento oficioso que agora veio a público, no qual ameaça o nosso país com pior se o TC se puser com «activismos» contra medidas contidas no OE de 2014.
Isto é uma vergonha que não pode passar em claro e que deve ser repudiada pelo PR, pelo Governo e pelos partidos políticos!
Pergunto: que atitude irão assumir o Governo (cujos membros ostentam um patriotismo de lapela) e o Presidente da República Cavaco Silva perante esta interferência e chantagem intoleráveis da Comissão Europeia, presidida pelo palhaço e amigalhaço do PPD Durão Barroso?

GOVERNO TENTA «DISFARÇAR CORTE DEFINITIVO» NOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Isabel Moreira consideram, em declarações ao Diário de Notícias (DN), que o corte nos salários da Função Pública, previsto no Orçamento do Estado para 2014, «é quase uma provocação» e «um desafio infantil e patético» ao Tribunal Constitucional. Reis Novais vai ainda mais longe ao afirmar que este «corte é definitivo» mas que o Governo está a tentar disfarçar com a incoerência de assumi-lo como «transitório e estrutural». «O Governo diz que este corte [nos salários da Função Pública] é transitório, mas também estrutural. E ou é uma coisa ou é outra. Aliás a ministra [das Finanças] disse que se trata de uma medida transitória mas que isso não significa que seja anual», mantendo-se «até que haja condições para aumentar os funcionários públicos». Esta é a opinião do constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais, manifestada no DN, sublinhando que isto significa que o Governo «está a admitir que o corte é definitivo, disfarçando com a terminologia do temporário para tentar coincidir com a argumentação do Tribunal Constitucional». Acontece que, acrescenta Reis Novais, estamos perante uma «violação do princípio da igualdade, por se tratar de uma medida aplicada apenas a um tipo de trabalhadores, e da proporcionalidade, pela dimensão do corte». O constitucionalista considera, por isso, que «avançar com um corte maior» sobre os funcionários públicos «é quase uma provocação do Tribunal Constitucional». No mesmo sentido, a constitucionalista e deputada Isabel Moreira afirma, também em declarações ao DN, que «o Governo sabe o que vai acontecer com o corte nos salários. Sabe que [o TC] vai chumbar e conta com isso. É um desafio infantil e patético ao TC». O orçamento do Estado para 2014 prevê que os funcionários públicos que auferem mais de 600 euros brutos vão sofrer um corte progressivo entre os 2,5% e os 12% até aos 2.000 euros, valor a partir do qual esta percentagem (12%) se mantém. Estes cortes substituem os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam só a partir dos 1.500 euros.

«CORAÇÕES DE PEDRA» ATACAM DE NOVO! É URGENTE TRAVÁ-LOS!

1 - A actual política de sujeição dos países da Europa do Sul ao império da «troika» e ao diktat financeiro e orçamental alemão significa um profundo desprezo pela inteligência dos súbditos e uma condenação à morte das respectivas economias.
Atente-se, no caso português, no exemplo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, cujo ridículo patriotismo de lapela não consegue esconder a germanofilia financeira e orçamental que faz dele uma espécie de «Gauleiter», designação alemã para um chefe provincial que desempenha funções equiparáveis às de um Prefeito ou Governador civil.
Atente-se, também, no exemplo da sua pobre ex-professora e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tão incompetente, insensícvel e cruel como o seu ex-aluno, e adepta fanática do neoliberalismo – ou do ordoliberalismo, se quisermos acentuar a sua sujeição à doutrina germânica – e que pretende estar para Passos Coelho como Wolfgang Schäuble para Angela Merkel,
Atente-se, ainda, nos vários ministros deste governo (tanto os anteriores como os actuais), todos eles políticos e/ou tecnocratas duros e perversos, com «corações de pedra» e mentes embotadas, indiferentes ao sofrimento de milhões de cidadãos cada vez mais empobrecidos pela austeridade brutal que tão detestáveis criaturas preconizam e impõem, mas não praticam.

2 – Fui buscar a expressão «corações de pedra» ao livro de John Maynard Keynes sobre «As consequências económicas da paz», publicado em 1920, devastadora crítica da Conferência de Versalhes e do Tratado que ela produziu, impondo à Alemanha derrotada na Grande Guerra «cláusulas de reparação» terrivelmente punitivas e humilhantes, impossíveis de pagar.
Keynes participara na conferência como representante do Tesouro (Ministério das Finanças) britânico, apresentando um plano alternativo bem mais inteligente e razoável do que aquele que acabou por vingar. Por isso demitiu-se e denunciou, no seu livro, o misto de ingenuidade política, boas intenções (Woodrow Wilson, EUA) e espírito de vingança (Clemenceau, França) que se sobrepuseram aos reais interesses «da Humanidade e da civilização europeia».
Como é sabido, o Tratado de Versalhes provocou enorme ressentimento entre os alemães e produziu terríveis consequências: inflação galopante; pobreza e caos social; ascensão de Hitler ao poder, em 1933; participação da aviação nazi, ao lado dos fascistas (o bombardeamento de Guernica é um terrível símbolo), na Guerra Civil de Espanha (1936-1939); e a eclosão da II Guerra Mundial, que iria devastar a Europa e parte da Ásia e da Oceânia, entre 1939 e 1945.
No ano passado, o presidente da Confederação Europeia de Sindicatos enviou uma carta à Comissão Europeia, comparando os juros dos empréstimos da «troika», mais os brutais planos de austeridade e privatizações, às «cláusulas de reparação do Tratado de Versalhes», reduzindo os países membros da zona euro sob resgate a «um estatuto quase colonial». Ninguém o ouviu: nem Durão Barroso, nem Merkel, nem Schäuble, nem Gaspar, nem Passos Coelho. Preferiram apostar, perfidamente, na sujeição dos países em crise ao dogma ultra-liberal. 

3 – Querem impor aos portugueses - tal como aos gregos, espanhóis, irlandeses, cipriotas, e outros mais - um regime político não previsto nas respectivas Constituições. Esse regime tem um nome: neoliberalismo de Estado de fachada democrática. É que, ao invés do que proclama a sua ideologia, o neoliberalismo está muito longe de implicar o desaparecimento do Estado (no sentido anarquista ou libertário).
Bem pelo contrário, para os fanáticos neoliberais que estão no poder, o Estado tem de desempenhar um papel porventura novo, mas não menos fulcral, que consiste em impor um contexto favorável aos negócios – isto é, às grandes empresas e ao sistema financeiro – tanto interna como externamente, inclusive derrubando pela força regimes e estruturas sócio-económicas tradicionais.
O seu ideário está resumido na fórmula «D-L-P», que significa: i) Desregulação (da economia); ii) Liberalização (do comércio e indústria); iii) Privatização (das empresas do Estado). Há quem já não se lembre dos primeiros «laboratórios» do neoliberalismo: o Chile de Pinochet e dos «Chicago Boys»; o Brasil da ditadura militar e de Delfim Neto; a Argentina da junta militar e de Domingo Caballo. Longe vá o agoiro!
Keynes prognosticou, com enorme lucidez, as desastrosas consequências de uma austeridade cega e brutal, que provoca a pobreza e o caos social e ameaça destruir o que também ele designava por «civilização europeia». A política posta em prática por «corações de pedra» é, acima de tudo, estúpida e criminosa. É preciso travá-la já!
Infelizmente faltam, em Portugal e na Europa, figuras com coragem política, lucidez intelectual e estatura moral, para enfrentar os fanáticos do neoliberalismo e do «darwinismo» social que teimam em promover a «selva», destruir o Estado social e fazer regredir a Europa quase 70 anos.

ATÉ QUANDO ESTE GOVERNO CONTINUARÁ A ULTRAJAR OS PORTUGUESES?!

Apesar de alguns destes canibais já terem sido substituídos por outros canibais, a sofreguidão é ainda maior para satisfazer a troika. Até quando, ó portugueses, deixarão que que esta direita incompetente, anti-patriótica e cruel abuse da vossa vida, da vossa dignidade e dos vossos direitos mais elementares?!  

FMI COMFIRMA RECESSÃO DE 1,8 % E MAIS DESEMPREGO EM 2013

O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou hoje as projecções de uma recessão de 1,8% para Portugal este ano e de um crescimento de 0,8% em 2014, dadas a conhecer no passado dia 2 de Outubro pelo Governo (que dá pulos de alegria...).
O FMI (membro da 'troika', a par do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) incorpora no «World Economic Outlook» hoje publicado (com as previsões para a economia mundial) os traços que constituem a base do novo cenário macroeconómico saído da 8ª e 9ª avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
Assim, segundo o FMI, as projecções para a economia portuguesa em 2013 passam de uma recessão de 2,3% do PIB para 1,8%, e o crescimento económico esperado em 2014 passa de 0,6% para 0,8%. O FMI diz ainda que a taxa de desemprego deve atingir os 17,4% este ano (contra 18,2% previstos anteriormente) e os 17,7% no próximo ano (contra 18,5% da anterior previsão).
As previsões para a inflação mantêm-se iguais às últimas feitas pelo Governo, antes ainda da conclusão das mais recentes avaliações do programa da «troika», com os preços a crescerem 0,7% este ano e 1% no próximo ano.
As mais recentes previsões para a economia portuguesa foram actualizadas na avaliação concluída na passada quinta-feira, dia 2, e anunciadas pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa, que contou com a presença do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

2013.10.08

FMI IMPÕE O AUMENTO DA CARGA DE AUSTERIDADE EM 2014

Segundo o suplemento de economia do «DN», «Dinheiro Vivo», o pacote de novos cortes parcialmente escondido por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na passada quinta-feira, dia 2 de Outubro, aumentou a carga de austeridade inicialmente prevista em Maio passado de 4.788 milhões de euros para 5.652 milhões agora (incluindo medidas de receita), depois de terminadas as 8ª e 9ª avaliações da «troika». O esforço orçamental médio anual passou, assim, de 1600 milhões de euros/ano para 1.900 milhões/ano com o exame da «troika» finalizado na semana passada.
Este aumento de sacrifícios tem ainda um objectivo muito concreto: mostrar aos «mercados» que o Governo quer mesmo cortar na despesa mais de 4.000 milhões de euros no próximo ano e arranjar uma margem caso alguma medida falhe. O FMI recomendou desde início cortes de 4.700 milhões em apenas dois anos, o Governo diz querer dilui-los em três (2013 incluído).
Na prática, segundo o «Dinheiro Vivo», o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas está a fazer um novo «frontloading» – antecipação da maior parte da austeridade para reduzir o défice e puxar para baixo as taxas de juro da República, táctica usada, com relativo sucesso, por Vítor Gaspar em 2011, mal chegou às Finanças. Relativo sucesso pois a economia mergulhou em recessão e o desemprego explodiu para níveis históricos.
De acordo com informação avançada entretanto pela TSF, a impropriamente chamada «reforma do Estado» (4788 milhões em três anos), prometida pelo primeiro-ministro à troika em Maio, levou a um agravamento de 864 milhões de euros - passando para 5652 milhões de euros.
Os credores oficiais e muitos agentes do sector financeiro querem ver cortes de pelo menos 4.000 milhões em 2014. O Executivo acena agora com poupanças de 4.451 milhões só em 2014. Dos 1.300 milhões em nova austeridade, cerca de 900 são cortes na despesa e 400 aumentos de receita.

2013.10.08

PASSOS COELHO ACUSA COMENTADORES DOS «CHOQUES DE EXPECTATIVAS»

O primeiro-ministro que temos, Pedro Passos Coelho, apelou aos economistas e comentadores para que ajudem a «reposicionar as expectativas dos portugueses» (seja lá isso o que fôr), pois a execução das medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2014 pode gerar um novo «choque de expectativas que comprometeria os méritos e os sucessos» do programa de ajustamento financeiro imposto pela «troika» e aceite de bom grado pelo governo.
É verdade. Passos Coelho, gestor medíocre e economista de meia-tigela, ousou dizer isto, sem se rir, ao discursar na sessão de abertura do congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa. Tentando sacudir a água do capote - porque este governo continua a não se sentir responsável por tudo o que de mau está a acontecer ao país e aos portugueses nos últimos dois anos dois anos - o primeiro-ministro atreveu-se a sugerir responsabilidades alheias: «Sabemos a influência que as expectativas desempenharam na composição recessiva que enfrentámos em 2012».
Perante o contexto de crise e de austeridade, o nível de poupança dos portugueses aumentou, ao mesmo tempo que caiu o consumo privado. Apesar de defender que este aumento de poupança «não é negativo», Passos Coelho afirmou que as novas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014 podem, contudo, gerar um novo «choque» - por causa do que dizem os comentadores, os economistas, os órgãos de comunicação social em geral, acerca das políticas de austeridade postas em prática pelo governo.
«Numa altura em que estamos nas vésperas de apresentar o OE para 2014, que traduz os compromissos que assumimos com os nossos credores internacionais [...], é evidente que a execução das medidas previstas podem gerar novo choque de expectativas», disse o primeiro-ministro, sugerindo que isso é mau para o governo e para «os nossos credores internacionais» (que são gente muito digna de respeito, só lhe faltou dizer).
Passos Coelho deu como exemplos o ajustamento dos salários no sector público e a convergência das pensões, que foram «apresentadas no espaço público de uma forma que contraria as expectativas da generalidade dos agentes», em vez de recentrar o debate no cumprimento dos objectivos do programa. Caso para perguntar: quem terão sido os mariolas que se atreveram a estragar a festa dos cortes nos salários e nas pensões?!
«Espero que este congresso seja uma forma de colocar de lado as falsas ideias – e ajudar a um reposicionamento das expectativas dos portugueses», enfatizou Passos Coelho, salientando que «nunca a fasquia esteve tão alta», e rematando, num acesso de megalomania: «Confio que o país dará o exemplo à Europa e ao mundo, de que se falará durante muito e muito tempo».
Decididamente, o homem endoideceu e não se enxerga, dando instruções aos economistas, aos comentadores e à comunicação social em geral, sobre a forma como devem debater e comentar as políticas do governo, dado que este não é capaz de as defender adequadamente...

MUTUALIZAÇÃO DA DÍVIDA REDUZ AUTONOMIA NACIONAL
 
Perante um auditório cheio, no CCB, o primeiro-ministro admitiu que «alguma modalidade de mutualização da dívida a nível europeu possa tomar forma no futuro». Mas alertou que um cenário destes traz consequências e custos que passam por uma «automática centralização do poder político e decisório nas instituições europeias, em detrimento dos órgãos representativos nacionais». «Não gozaremos certamente de mais autonomia para efectuar as nossas próprias escolhas nacionais», salientou Passos Coelho, e logo ele que preside a um governo que há mais de dois anos mandou às malvas qualquer resquício de autonomia e se roja aos pés da «troika» com a subserviência característica dos «colaboracionistas» e dos escravos.
Passos Coelho afirmou que «este é o momento da verdade» (depois de tantas mentiras?), e requer «um Estado forte e ágil» (que ele, até agora, se tem incumbido de enfraquecer e desmantelar). Em mais um vergonhoso recado indirecto ao Tribunal Constitucional - que chumbou, e bem, medidas como o sistema de requalificação dos funcionários públicos e normas de alteração ao Código do Trabalho - o medíocreprimeiro-ministro que temos sublinhou que «um Estado no fio da navalha e da ruptura de financiamento, amarrado pela rigidez nas suas possibilidades e na sua organização, tem muito maiores dificuldades em cumprir eficazmente as funções que os cidadãos justamente reivindicam». Estão em jogo os «valores da previsibilidade e da coesão» (?!) do «sistema político-constitucional», atreveu-se ele a afirmar.
Criticando as «propostas demagógicas e simplificações enganadoras», Passos Coelho sublinhou que é um imperativo «não confundir desejos com a realidade». O futuro pós-troika também mereceu um lugar no discurso deste primeiro-ministro «mãos-de-tesoura», que antecipa novos cortes na despesa: «Precisamos de ir mais longe na redução permanente da despesa pública», rematou.

2013.10.08

«ROUBAR» SÓ 100 MILHÕES? ISSO NÃO É «TSU» - GARANTE PAULO PORTAS

O vice-primeiro-ministro diz que ainda não sabia, na passada quinta-feira, dia 2 - quando apresentou, ao lado da ministra das Finanças, os resultados da oitava e nona avaliações da troika ao programa português -, dos cortes nas pensões de sobrevivência, confirmados pelo Governo no fim-de-semana.
«Na quinta-feira o desenho da medida não estava terminado», disse Paulo Portas, que falava no Palácio da Ajuda, em Lisboa, à margem da apresentação do livro sobre o ano de Portugal no Brasil.
Recorde-se que, na passada quinta-feira, o vice-primeiro ministro garantia que «em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade» (!?).
O «irrevogável» vice-primeiro-ministro que temos - que garantiu que jamais deixaria passar a chamada TSU dos pensionistas - nega que a medida agora anunciada tenha alguma ligação àquela que prometeu travar e que considerou a «linha vermelha» que, a ser atravessada, ditaria a sua saída («irrevogável»?) do Governo.
«Não há qualquer comparação ou relação entre uma "condição de recursos" nas pensões de sobrevivência e um corte a que foi chamado TSU [Taxa Social única] das pensões», considerou, sublinhando que a «TSU das pensões» equivalia a um corte de 436 milhões de euros, enquanto que o corte das pensões de viuvez está avaliado em apenas 100 milhões: «A TSU tinha um valor de 436 milhões de euros, a questão da "condição de recursos" tem uma poupança de 100 milhões de euros. (...) A TSU aplicava-se a reformas de 400 e poucos euros e, em nenhuma circunstância, na "condição de recursos" das pensões de sobrevivência se atingirão esse tipo de valores».
O «irrevogável» vice-primeiro-ministro que temos lembrou ainda que os cortes implícitos na TSU eram transversais, ao passo que o corte das pensões de sobrevivência apenas se aplicam quando há acumulação de pensões e está dependente dos outros recursos/rendimentos que os pensionistas têm. «Isto quer dizer que antes de chegar a segunda pensão se deve verificar o nível de rendimentos que a primeira pensão já proporciona».

2013.10.08

IMPUNIDADE DOS DE CIMA É PREOCUPANTE - ALERTA PACHECO PEREIRA

José Pacheco Pereira escreveu, no dia 6 de Outubro, no seu blog «Abrupto»:
«O que fez Rui Machete foi um acto, não foi uma declaração irreflectida, ou uma "declaração menos feliz". Se apenas fossem palavras, mesmo assim seriam graves, mas foi mais do que isso, foi um acto de diplomacia à revelia da lei e da ordem democrática, praticado pelo responsável máximo das nossas relações externas que fala, por isso mesmo, em nome de Portugal.
«Não me admira muito, dado que o anterior ministro também classificava (e classifica) o seu próprio país de protectorado, sem que haja qualquer abalo nas hostes habitualmente cheias de vento patriótico. Isto está tudo num estado tão rasteiro e perigoso, que nem é a continuidade das peripécias, umas sobre as outras, mentiras nos curricula, "incorrecções factuais", mentiras ao parlamento, fugas sistemáticas de informação do governo para comentadores amigos, ocultação de dados, que já é o mais grave. O mais grave é a completa impunidade com que tudo se faz, e o modo como tudo continua na mesma, tudo como dantes quartel-general em Abrantes. Criticado Machete sem muitas ambiguidades pelo Presidente da República no 5 de Outubro, basta que o primeiro-ministro "desvalorize" - o que ele está sempre a fazer e deve ser o timbre da "nova cultura política" do ministro Maduro - para que tudo volte ao "normal". Isto é que é muito preocupante, a impunidade dos de cima, que podem fazer o que quiserem sem consequências.»

2013.10.07

DURÃO BARROSO NA COMISSÃO EUROPEIA: «CALAMIDADE» E «FRACASSO»

Num artigo publicado no domingo dia 6 de Outubro, no «El País», intitulado «Adiós a la peor generación de directivos europeos», Soledad Gallego-Diaz escreve que, seja qual for o próximo presidente da Comissão Europeia, o conservador francês Michel Barnier ou o social-democrata alemão Martin Schulz, «a grande notícia será precisamente o desaparecimento de José Manuel Durão Barroso da presidência da Comissão. O político português passará seguramente à história da União Europeia como uma calamidade para a instituição que representou. Durante o seu mandato, a Comissão tem sido quase irrelevante do ponto de vista político e a UE tem actuado de forma mais inter-governamental do que nunca, dominada sem peias pela Alemanha. Um fracasso sem paliativos, ainda que provavelmente a sua atitude dócil lhe traga benefícios pessoais e acabe por encontrar acolhimento em algum outro organismo internacional».
Soledad Gallego-Diaz salienta também que «haverá que designar o sucessor ou sucessora de Van Rompuy (o discretíssimo político flamengo que foi designado o primeiro presidente da União Europeia, que serviu bem os seus chefes e do qual nós, cidadãos, não tivemos a menor notícia». E haverá que designar, igualmente, o sucessor ou sucessora «de Catherine Ashton, a alta representante da União para os Assuntos Exteriores, outro prodígio de invisibilidade, a pior “ministra de Negócios Estrangeiros” europeia que poderiam imaginar os sofridos cidadãos da UE».
E Soledad Gallego-Diaz remata: «Quero dizer com tudo isto que as instituições europeias atravessaram, durante a pior crise económica possível, a pior crise de falta de protagonismo e de falta de capacidade política de que há memória na UE, ocupadas que estavam aquelas instituições, para desgraça dos cidadãos, por pessoas sem carácter e sem convicções que causaram danos consideráveis no projecto europeu. E é urgente alterar esta situação. É urgente que nós, cidadãos europeus, nos vamos concentrando nos possíveis candidatos (à sucessão) porque já sabemos, pelas feridas que nos deixam na pele, que os que fazem política na Europa fazem política sobre nós, sobre o nosso futuro e sobre os nossos direitos».

2013.07.10

AS ESCANDALOSAS CONTRADIÇÕES DE CAVACO SILVA

As constantes contradições de Cavaco Silva, em sucessivas declarações públicas, demonstram que se trata de um político intelectualmente desonesto e sem carácter, medíocre, mentiroso e incompetente, que não está à altura do cargo de Presidente da República para o qual foi eleito.
O simples enunciado de declarações que a jornalista Fernanda Câncio reproduz na sua coluna habitual no «DN» é bem o retrato de um político sem estofo, que não é digno da menor confiança. Ora leiam:

SADO-MALUQUISMO      por FERNANDA CÂNCIO

«Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável» - Cavaco Silva, 10/6/2010 (com a dívida a 94% do PIB)
«São insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa» - Cavaco Silva, 9/3/2011 (com a dívida a 108,2% do PIB)
«As dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do País para com o estrangeiro» - Cavaco Silva, 1/1/2013 (com a dívida a 124,1% do PIB)
«Surpreende-me que em Portugal existam analistas e até políticos que digam que a dívida pública não é sustentável. Só há uma palavra para definir esta atitude: ma-so-quismo» - Cavaco Silva, 3/10/2013 (com a dívida prevista pelo Governo a 127,8% do PIB)
«Os juros da dívida soberana vão cair gradualmente, à medida que Portugal atinge as metas impostas pelo programa de assistência financeira» - Vítor Gaspar, 20/4/2012
«O cumprimento do Programa é inequívoco e os progressos alcançados são significativos» - Vítor Gaspar, 20/2/2013
«O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013 (...), minou a minha credibilidade enquanto ministro das Finanças» - Vítor Gaspar, 1/7/2013
«Não é uma teimosia minha com os salários da função pública, não é uma teimosia minha com as pensões dos pensionistas do Estado, (...) é a diferença entre fecharmos este programa de assistência ou podermos ter de pedir um outro programa» - Passos Coelho, 21/9/2013
A maioria PPD-PSD/CDS-PP no poder está «a criar condições para que os portugueses possam acreditar com confiança que esta crise será vencida» -Passos Coelho, 27/9/2013
«As dívidas têm de ser todas pagas, os países têm de pagar as dívidas» - Carlos Moedas, 27/8/2013
«Só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos cem que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80» - Carlos Moedas, 26/5/2010
«Não compensa absolutamente nada para a economia portuguesa (...) estabelecer uma retórica de ataque às posições dos mercados» - Cavaco Silva, 10/11/2010
«Não existe nenhuma razão lógica para as obrigações do Estado português atingirem taxas de juro de 7% nos mercados financeiros» - Cavaco Silva, 30/9/2013
«Deus nos livre de termos um Presidente da República que não mede as palavras que diz» - Cavaco Silva, 21/12/2010

(Publicado no «DN» em 4 de Outubro de 2013)