Os reitores das Universidades Públicas decidiram cortar relações com o Ministério da Educação e Ciência - e, portanto, com o Governo - e os presidentes dos Institutos Politécnicos já manifestaram solidariedade com essa decisão. O Governo diz que Ensino Superior não podia ficar à margem da austeridade.
A falta de abertura do Governo para mitigar os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) no Ensino Superior está a criar uma tensão sem precedentes entre os representantes do sector e o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Aos cortes no financiamento do Estado ao Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) respondeu com um corte de relações com o Governo. Os reitores não vão continuar a comunicar com a tutela sobre o OE, suspendendo também a sua participação na reorganização da rede do sector, processo do qual dizem estar a ser afastados.
Entretanto, os reitores receberam a solidariedade do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), cujos membros dizem «compreender a tomada de posição» do CRUP. «Também sentimos as mesmas dificuldades, já que não somos ouvidos nem envolvidos nas decisões do MEC», diz o órgão presidido por Joaquim Mourato.
«A actual proposta de OE constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o MEC e o CRUP em Agosto», sublinham os reitores, que acusam o Governo de quebrar os compromissos assumidos. A esta situação junta-se uma «absoluta e inédita» falta de disponibilidade da tutela para explicar o valor dos cortes posteriores.
Os reitores reuniram-se no dia 19, em Braga, num encontro em que o presidente do CRUP, António Rendas, pediu a demissão do cargo devido ao desgaste provocado por esta tensão com o Governo. E nem o apoio dos restantes reitores o demoveu, ainda que mantenha a abertura para encontrar uma solução.
No início do mês, quando estiveram na Comissão Parlamentar de Educação, os reitores tinham exigido várias alterações ao OE, que destina menos 4 % de verbas para o Ensino Superior – um corte claramente superior ao de 1,5 % inicialmente anunciado.
A sintonia entre universidades e politécnicos isola o Ministro da Educação e Ciência, numa altura em que os cortes para o sector que estão previstos no OE estão a ser alvo de forte contestação por parte de cerca de uma dezena de instituições, entre as quais os sindicatos Fenprof e FNE e várias associações de estudantes.
A atitude dos reitores das universidades públicas portuguesas perante o Governo constitui uma clara derrota para Nuno Crato. O ministro de Educação, que tanto tem insistido em resultados de excelência e em bitolas aparentemente mais altas para o ensino, acaba de perder, de um só golpe, o apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para o processo de reorganização da rede do Ensino Superior. Para além de acusarem a tutela de «absoluta e inédita» falta de disponibilidade para dar explicações sobre os cortes orçamentais, os reitores também acusam o MEC de «sistemática violação da autonomia universitária». Se Nuno Crato queria esticar a corda, partiu-a. E isso irá reflectir-se no futuro do Ensino Superior público em Portugal.
Tentativa de regresso a um ensino elitistaA falta de abertura do Governo para mitigar os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) no Ensino Superior está a criar uma tensão sem precedentes entre os representantes do sector e o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Aos cortes no financiamento do Estado ao Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) respondeu com um corte de relações com o Governo. Os reitores não vão continuar a comunicar com a tutela sobre o OE, suspendendo também a sua participação na reorganização da rede do sector, processo do qual dizem estar a ser afastados.
Entretanto, os reitores receberam a solidariedade do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), cujos membros dizem «compreender a tomada de posição» do CRUP. «Também sentimos as mesmas dificuldades, já que não somos ouvidos nem envolvidos nas decisões do MEC», diz o órgão presidido por Joaquim Mourato.
«A actual proposta de OE constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o MEC e o CRUP em Agosto», sublinham os reitores, que acusam o Governo de quebrar os compromissos assumidos. A esta situação junta-se uma «absoluta e inédita» falta de disponibilidade da tutela para explicar o valor dos cortes posteriores.
Os reitores reuniram-se no dia 19, em Braga, num encontro em que o presidente do CRUP, António Rendas, pediu a demissão do cargo devido ao desgaste provocado por esta tensão com o Governo. E nem o apoio dos restantes reitores o demoveu, ainda que mantenha a abertura para encontrar uma solução.
No início do mês, quando estiveram na Comissão Parlamentar de Educação, os reitores tinham exigido várias alterações ao OE, que destina menos 4 % de verbas para o Ensino Superior – um corte claramente superior ao de 1,5 % inicialmente anunciado.
A sintonia entre universidades e politécnicos isola o Ministro da Educação e Ciência, numa altura em que os cortes para o sector que estão previstos no OE estão a ser alvo de forte contestação por parte de cerca de uma dezena de instituições, entre as quais os sindicatos Fenprof e FNE e várias associações de estudantes.
A atitude dos reitores das universidades públicas portuguesas perante o Governo constitui uma clara derrota para Nuno Crato. O ministro de Educação, que tanto tem insistido em resultados de excelência e em bitolas aparentemente mais altas para o ensino, acaba de perder, de um só golpe, o apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para o processo de reorganização da rede do Ensino Superior. Para além de acusarem a tutela de «absoluta e inédita» falta de disponibilidade para dar explicações sobre os cortes orçamentais, os reitores também acusam o MEC de «sistemática violação da autonomia universitária». Se Nuno Crato queria esticar a corda, partiu-a. E isso irá reflectir-se no futuro do Ensino Superior público em Portugal.
Como oportunamente salientou o professor Santana Castilho, em artigo no «Público»:
«A ascensão de Nuno Crato ao poder foi promovida por duas vias: o seu populismo discursivo, de que a desejada implosão do ministério foi paradigma, e a influência poderosa de grupos para quem a Educação é negócio. Chegou agora o momento em que o aforismo emblemático de César das Neves começa a colher prova no terreno das realidades: não há almoços grátis! O recentemente aprovado Estatuto do Ensino Privado mostra ao que Crato veio e para quem trabalha. O seu actual direitismo, socialmente reaccionário, está próximo, em radicalismo, do seu esquerdismo de outros tempos. O fenómeno explica-se, tão-só, por simples conversão de interesses e ambições aos sinais dos tempos. O resultado que se desenhou e ganha agora forma é o retorno a um sistema de ensino elitista, onde muitos serão excluídos».
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