PORTUGAL COM DÉFICES SUPERIORES AOS PREVISTOS, EM 2013, 2014 E 2015 - ANUNCIA A OCDE

Portugal não vai cumprir as metas acordadas com a «troika», permanecendo com um défice acima de 3% em 2015, segundo a OCDE, que defende uma «alteração dos objectivos», se o crescimento for menor do que o previsto.

De acordo com o «Economic Outlook», agora divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal vai chegar ao fim de 2013 com um défice orçamental de 5,7%, valor que deverá cair para os 4,6%, em 2014, e para os 3,6%, em 2015. Todos estes valores estão acima dos objectivos acordados entre o Governo português e a «troika» (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), de 5,5% em 2013, 4% em 2014, e 2,5% em 2015.
Também a escalada da dívida parece ser mais difícil de inverter, ou mesmo travar. No final de 2013,  deverá chegar aos 124,9 % do PIB, e depois vai piorar: 127,4 % em 2014 e 129,5 % em 2015. Ou seja, ao contrário do que prevêem o Governo e a «troika», o peso da dívida no PIB não vai diminuir, vai aumentar - o que coloca sérias dúvidas sobre a sua sustentabilidade e sobre a austeridade de um eventual segundo pacote de empréstimos (2º resgate) ou da linha de crédito (programa cautelar) que se perfila para Portugal. No OE para 2014, o pico da dívida era para ser atingido este ano (127,8 %), e em 2015 já estaria a desanuviar.
A OCDE considera que, tendo em conta que a economia portuguesa permanece fraca, «é importante permitir que os défices orçamentais se desviem dos objectivos, se o crescimento se revelar mais baixo do que o esperado, para evitar uma espiral negativa entre as condições macroeconómicas e os objectivos orçamentais».
Sublinhando que «a consolidação orçamental aumentará a confiança», a OCDE considera, todavia, que há riscos negativos que se colocam à evolução da economia portuguesa.
Entre os riscos apontados para 2014 está «a possibilidade de uma contracção do consumo privado mais elevada do que o previsto, devido às medidas de austeridade e ao crescimento das exportações mais baixo do que o esperado».
Em relação ao consumo privado, a OCDE espera um recuo de 2,3% em 2013 (o Governo prevê um recuo de 2,5%). E ao contrário das estimativas do Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2014, que apontam para um recuperação do consumo privado de 0,1% no próximo ano, a OCDE antevê que o indicador se mantenha em terreno negativo (-0,6%) e só recupere em 2015.
Além disso, a OCDE alerta que um crescimento económico inferior ao projectado iria prejudicar o cumprimento dos objectivos orçamentais.
A Organização aponta ainda riscos políticos, destacando que «um novo chumbo do Tribunal Constitucional às medidas incluídas no Orçamento para 2014, que iria tornar mais difícil o cumprimento da meta do défice e que pode aumentar as taxas de juro».
No entanto, a OCDE considera também que há factores que podem influenciar positivamente a economia portuguesa: «uma recuperação da concessão de crédito mais rápida vai permitir uma recuperação [económica] mais rápida», lê-se no relatório da organização.
Referindo-se à «turbulência política» do Verão passado, o porta-voz da OCDE, Jens Arnold, frisou que são situações que não ajudam a «solidificar a confiança dos mercados». A remodelação – que, depois da saída de Vítor Gaspar das Finanças, levou à nomeação de Maria Luís Albuquerque, com um «pedido de demissão irrevogável» de Paulo Portas pelo meio e o seu posterior recuo e «promoção» a vice-primeiro-ministro –, «ilustrou algumas das tensões políticas existentes». A OCDE considera que, «por agora, as tensões estão controladas», mas o episódio «demonstrou que há uma possibilidade de riscos políticos no contexto actual».